Termos e Condições
1. Identificação e âmbito
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a reserva e prestação dos serviços disponibilizados pela Madeira Ever Green Travel, Lda., incluindo serviços de transporte turístico, transfers, tours, circuitos e outras atividades turísticas disponibilizadas pela empresa.
A Madeira Ever Green Travel, Lda. encontra-se registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o n.º 7964 e no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) sob o n.º 1709/2018.
1.2. Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes Termos e Condições, bem como as condições específicas aplicáveis ao serviço reservado.
2. Reservas
2.1. As reservas podem ser efetuadas através do formulário disponível no website, por WhatsApp ou através do endereço de email
2.2. O horário habitual para tratamento de reservas e pedidos de informação é das 08h00 às 18h00.
2.3. Sempre que possível, recomendamos que as reservas sejam efetuadas até às 18h00 do dia anterior ao serviço pretendido.
2.4. Para pedidos efetuados no próprio dia, recomendamos o contacto através do WhatsApp para uma resposta mais rápida. A realização do serviço estará sempre sujeita à disponibilidade e confirmação da Madeira Ever Green Travel.
2.5. A reserva considera-se confirmada após confirmação pela Madeira Ever Green Travel através dos meios de contacto disponibilizados pelo cliente.
2.6. O cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas no momento da reserva, nomeadamente nome, contacto, número de passageiros, local e horário de recolha, informações de voo, quando aplicável, e presença de bebés ou crianças que necessitem de sistema de retenção.
3. Preços e pagamento
3.1. O preço aplicável será o indicado no website ou comunicado ao cliente no momento da reserva.
3.2. Salvo indicação em contrário, o pagamento deverá ser efetuado diretamente ao motorista no dia da realização do serviço.
3.3. No caso de grupos numerosos ou de reservas que incluam serviços durante vários dias, poderá ser acordado previamente o pagamento através de transferência bancária.
3.4. Qualquer serviço adicional solicitado pelo cliente que não esteja incluído na reserva original poderá implicar um custo adicional.
3.5. Caso o cliente solicite uma alteração ao percurso, duração ou condições inicialmente acordadas, a Madeira Ever Green Travel informará, sempre que possível, sobre qualquer custo adicional aplicável antes da realização da alteração.
4. Alterações aos serviços e itinerários
4.1. Os itinerários, horários e locais previstos poderão sofrer alterações quando tal seja necessário por motivos de segurança, condições meteorológicas, encerramento ou condicionamento de estradas, restrições de acesso, obras, acidentes, determinações das autoridades ou outras circunstâncias inevitáveis e excecionais.
4.2. Sempre que possível, a Madeira Ever Green Travel procurará encontrar uma alternativa adequada que permita a realização do serviço em condições semelhantes às inicialmente previstas.
4.3. Qualquer alteração relevante será comunicada ao cliente assim que possível.
5. Cancelamentos pelo cliente
5.1. O cliente poderá cancelar a sua reserva, sem qualquer custo, até 24 horas antes do horário previsto para o início do serviço.
5.2. Os cancelamentos deverão ser comunicados através dos contactos disponibilizados pela Madeira Ever Green Travel.
6. Cancelamento ou alteração pela Madeira Ever Green Travel
6.1. A Madeira Ever Green Travel poderá cancelar ou alterar um serviço quando a sua realização seja impossibilitada ou significativamente afetada por circunstâncias inevitáveis e excecionais, incluindo condições meteorológicas adversas, encerramentos de estradas, determinações das autoridades ou outras situações que comprometam a segurança ou a execução do serviço.
6.2. Nestes casos, a Madeira Ever Green Travel informará o cliente assim que possível e, quando aplicável, proporá uma solução alternativa, reagendamento ou reembolso, de acordo com a natureza do serviço contratado e a Legislação Portuguesa aplicável.
7. Transfers de aeroporto e informações de voo
7.1. Nos transfers de chegada ao aeroporto, o motorista acompanhará, sempre que possível, a informação relativa ao voo indicada pelo cliente na reserva.
7.2. O cliente deverá fornecer corretamente o número do voo e restantes informações necessárias à organização do transfer.
7.3. Em caso de cancelamento, alteração, desvio ou atraso significativo do voo, o cliente deverá informar a Madeira Ever Green Travel assim que possível através de email ou WhatsApp, especialmente quando existam alterações que não sejam identificáveis através da informação pública do voo.
7.4. O horário e local de encontro serão os comunicados na confirmação da reserva, tendo em consideração o tempo necessário para desembarque, recolha de bagagem e saída da zona de chegadas.
8. Recolha, pontualidade e atrasos do cliente
8.1. O motorista estará no local de recolha (pick-up) à hora previamente acordada com o cliente.
8.2. O cliente deverá estar disponível no local e horário acordados.
8.3. Caso preveja um atraso, nomeadamente devido à realização de uma caminhada ou outra atividade, deverá contactar a Madeira Ever Green Travel logo que possível e, preferencialmente, com pelo menos uma hora de antecedência.
8.4. A Madeira Ever Green Travel não poderá garantir a manutenção integral do horário ou itinerário inicialmente previsto quando existam atrasos significativos imputáveis ao cliente.
9. Transporte de bebés e crianças
9.1. O cliente deverá informar, no momento da reserva, caso viaje com bebés ou crianças e indicar a respetiva idade e, quando necessário, outras informações relevantes para determinar o sistema de retenção adequado.
9.2.Recomendamos que traga a sua própria cadeira de criança para garantir a segurança e o cumprimento da legislação local. Tenha em conta que nem sempre dispomos de cadeiras de bebé ou criança nos nossos veículos.
9.3. A utilização de sistemas de retenção para crianças será efetuada de acordo com a Legislação Portuguesa aplicável e tendo em consideração a idade, altura e características da criança.
9.4. Os pais ou responsáveis deverão colaborar na correta colocação e utilização da criança no sistema de retenção disponibilizado e não deverão retirar a criança do respetivo sistema durante a circulação da viatura quando a sua utilização seja legalmente exigida.
10. Bilhetes, entradas e atividades não incluídas
10.1. Salvo indicação expressa em contrário, os preços dos serviços da Madeira Ever Green Travel não incluem bilhetes, taxas de entrada ou outros valores cobrados para acesso a monumentos, atrações, miradouros ou outros locais turísticos.
10.2. Também não estão incluídos os custos associados a reservas, taxas ou bilhetes de acesso a percursos pedestres, caminhadas ou outras atrações, salvo quando expressamente indicado na descrição do serviço.
10.3. Cabe ao cliente verificar e adquirir antecipadamente eventuais bilhetes, reservas ou autorizações necessárias quando estes não estejam expressamente incluídos no serviço contratado.
11. Caminhadas e percursos pedestres
11.1. Nos serviços que consistam exclusivamente no transporte de clientes de ou para percursos pedestres, a Madeira Ever Green Travel é responsável pelo serviço de transporte contratado e não pela realização da caminhada pelo cliente.
11.2. O cliente é responsável por avaliar se possui condições físicas, equipamento adequado e preparação necessária para realizar o percurso escolhido.
11.3. O cliente deverá respeitar as indicações, restrições, encerramentos e regras de segurança estabelecidas pelas autoridades competentes relativamente aos percursos pedestres.
11.4. A Madeira Ever Green Travel não incentiva nem recomenda a utilização de percursos oficialmente encerrados ou cujo acesso esteja proibido pelas autoridades competentes.
12. Bagagem e objetos pessoais
12.1. O cliente é responsável pelos seus objetos pessoais e deverá verificar, antes de abandonar a viatura, se não deixou qualquer pertence no seu interior.
12.2. Caso seja encontrado algum objeto perdido numa viatura, a Madeira Ever Green Travel procurará colaborar com o cliente na respetiva recuperação.
13. Viaturas, segurança e comportamento
13.1. Os passageiros deverão respeitar as indicações de segurança transmitidas pelo motorista e utilizar os cintos de segurança sempre que legalmente exigido.
13.2. Não são permitidos comportamentos que coloquem em risco a segurança do motorista, dos passageiros, da viatura ou de terceiros.
13.3. A Madeira Ever Green Travel poderá recusar a continuação do transporte quando o comportamento de um passageiro represente um risco sério para a segurança, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis ao cliente.
14. Seguros e responsabilidade
14.1. A Madeira Ever Green Travel dispõe dos seguros legalmente obrigatórios aplicáveis às atividades que exerce.
14.2. A Madeira Ever Green Travel é responsável pelo cumprimento das obrigações que legalmente lhe sejam imputáveis na prestação dos serviços contratados.
14.3. A empresa não será responsável por incumprimentos ou atrasos exclusivamente resultantes de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, nomeadamente condições meteorológicas adversas, acidentes ou condicionamentos rodoviários, encerramentos de vias, determinações das autoridades ou outras circunstâncias inevitáveis e excecionais, sem prejuízo dos direitos conferidos ao cliente pela Legislação Portuguesa aplicável.
14.4. Em caso de avaria de uma viatura, a Madeira Ever Green Travel efetuará os esforços razoáveis para proceder à sua substituição ou encontrar uma solução alternativa adequada.
15. Proteção de dados pessoais
15.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados apenas para as finalidades necessárias à gestão da reserva, prestação do serviço, cumprimento das obrigações legais e demais finalidades previstas na Política de Privacidade da Madeira Ever Green Travel.
15.2. Quando necessário à execução do serviço, poderão ser comunicados ao motorista responsável os dados estritamente necessários, nomeadamente o nome e contacto do cliente.
15.3. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível neste website.
16. Reclamações
16.1. Qualquer questão ou reclamação relativa ao serviço deverá ser comunicada à Madeira Ever Green Travel através dos contactos disponibilizados no website, preferencialmente com a maior brevidade possível.
16.2. A Madeira Ever Green Travel disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos da Legislação Portuguesa aplicável.
16.3. O consumidor poderá igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis, nos termos da Legislação Portuguesa em vigor.
17. Legislação Portuguesa
17.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela Legislação Portuguesa.
17.2. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições poderá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela Legislação Portuguesa ou pela legislação da União Europeia aplicável.
17.3. Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.
18. Alterações aos Termos e Condições
18.1. A Madeira Ever Green Travel poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações dos serviços disponibilizados ou da Legislação Portuguesa aplicável.
18.2. A versão aplicável a cada reserva será, em princípio, a que se encontre em vigor e tenha sido disponibilizada ao cliente no momento da contratação, sem prejuízo das disposições legais imperativas.